REGIMENTO ESCOLAR

REGIMENTO ESCOLAR

1) São considerados deveres do aluno:

a. acatar a autoridade da Direção, Coordenação, do Corpo Docente e dos Funcionários da EMVL;

b. cumprir as normas disciplinares da Escola;

c. tratar a todos, inclusive os colegas, com respeito e zelar pela integridade física e moral de todos;

d. trazer instrumento completo e material didático (caderno, apostila, método);

e. trazer uma agenda do ano vigente para anotações e comunicação entre escola e família e vice-versa (Alunos menores de 18 anos);

f. manter-se informado sobre todas as comunicações da EMVL, por meio das circulares, site, redes sociais, avisos nos murais da Escola e e-mails;

g. manter seu cadastro atualizado;

h. manter-se assíduo e pontual na entra e na saída da Escola, nos trabalhos escolares e nas atividades extraclasse;

i. comparecer às apresentações extraclasse que fizerem parte das suas avaliações;

j. zelar pela conservação do prédio da Escola, bem como dos instrumentos e outros mobiliários; e

k. frequentar assiduamente e pontualmente todas as aulas das disciplinas que formam a grade curricular do Curso, assim como nas atividades extracurriculares.

2) São considerados direitos do aluno:

a. ser respeitado em sua individualidade sem distinção;

b. receber os conhecimentos que constituem as finalidades e objetivos de seu curso;

c. recorrer, quando se fizer necessário, quanto aos resultados das avaliações de seu desempenho e/ou da frequência, tão logo os receba, dentro do prazo estabelecido no calendário;

d. usufruir de ambiente que favoreça o seu aprendizado;

e. ser avaliado devidamente quanto ao seu aprendizado; e

f. ser informado sobre os critérios de avaliação, normas disciplinares e propostas educacionais do curso.

3) É vedado ao aluno:

a. fazer qualquer tipo de comércio nas dependências da Escola;

b. fazer propaganda de cunho religioso e político;

c. afixar avisos, cartazes, etc, sem consentimento prévio da direção;

d. festejar aniversário ou outras datas, na Escola, sem autorização prévia;

e. comer em sala de aula;

f. ameaçar, agredir, difamar, injuriar ou caluniar membros da comunidade escolar;

g. portar e usar arma branca e de fogo ou induzir o seu uso;

h. escrever ou desenhar nos instrumentos e mobiliário escolar;

i. entrar ou sair da classe sem permissão do professor; e

j. usar celular, rádio-comunicador ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica, durante a aula.

OBS: Os casos omissos serão decididos pela Direção da Escola.

4) Atributos dos Pais ou Responsáveis Legais

Aos Pais e Representantes Legais dos alunos menores de idade caberá colaborar para que haja, por parte do alunado, o máximo de rendimento possível em cada ano e em cada módulo.

São direitos:

a. serem informados a respeito do rendimento e frequência dos alunos; e

b. serem atendidos pelos Professores e Coordenadores, para expor suas queixas, dúvidas ou dificuldades, mediante agendamento.

São deveres:

a. zelarem pelo cumprimento, por parte dos alunos, de todo o Regimento da Escola;

b. comparecerem às reuniões convocadas pela EMVL;

c. comunicarem à EMVL a ocorrência de moléstia ou doença contagiosa de seus filhos ou dependentes que possa colocar em risco a saúde e o bem estar da comunidade escolar;

d. comunicarem à EMVL a existência de transtornos psíquicos ou deficiência intelectual de seus filhos ou dependentes, evitando, assim, de privá-los de algum atendimento ou assistência especial, e permitindo que a Escola exerça uma educação verdadeiramente inclusiva;

e. manterem-se informados sobre todas as comunicações da EMVL, atendendo às eventuais solicitações; (ver item 1e )

f. manter o cadastro do aluno atualizado;

g. responsabilizar-se pela chegada e saída nos horários das aulas; e

h. estar ciente que a Escola não se responsabiliza por perdas ou danos de material escolar e equipamentos eletrônicos.

5) Sanções do corpo discente

As regras disciplinares têm como finalidade educar o aluno e ajudá-lo a constituir-se como pessoa bem relacionada consigo e com os grupos de sua comunidade, com direitos e deveres bem definidos.

Pela transgressão das disposições deste Regimento Escolar, estarão os alunos sujeitos à:

a. advertência verbal, feita pelo professor, educador responsável pela turma e pelos inspetores;

b. advertência verbal pela Coordenação, com registro na ficha pessoal do aluno e, notificação aos pais;

c. em caso de reincidência, ou faltas mais graves, o aluno será encaminhado à Direção da Escola que buscará a solução do problema com os responsáveis.

6) Vagas

a. só terá garantida a sua vaga o aluno que fizer matrícula nos dias fixados no calendário da Escola; e

b. não terá garantida a sua renovação de matrícula, aquele aluno que com suas atitudes comprometa a própria aprendizagem e a de seus colegas.

7) Controle de frequência

A presença e ausência dos alunos às atividades escolares serão registradas pelos professores em diário de classe.

a. o aluno que faltar a aula deverá trazer, na aula seguinte, uma justificativa da falta expressa na agenda, o que não representará abono da mesma;

b. é obrigatória a frequência às aulas, com necessidade do mínimo de assiduidade correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas dadas;

c. o aluno com 4 (quatro) faltas consecutivas em qualquer disciplina oferecida pela EMVL e que não apresentar justificativa para as faltas, mediante documentação entregue para análise da Coordenação Pedagógica, perderá automaticamente o direito da vaga no curso;

d. não há abono de faltas, exceção dada a: convocação para serviços obrigatórios por lei; falecimento de familiares próximos ( filho, cônjuge, pais e irmãos) até 3 (três) dias corridos. Qualquer outra solicitação de eventual abono de faltas às aulas dependerá da justificativa documentada por parte do aluno ou responsável legal, cuja aceitação ficará exclusivamente a critério da Coordenação. O abono só ocorrerá mediante apresentação do comprovante até 10 dias úteis a partir do ocorrido; e

e. atrasos acima de um terço da aula serão registrados na Ficha de Frequência. No fechamento do bimestre, cada três atrasos na respectiva aula será computado como um falta. A saber:

aulas de 50 min: 10 min

aulas de 100 min: 20 min

8) Avaliação

A avaliação da EMVL tem caráter formativo e configura-se no processo global cumulativo, constante e contínuo de acompanhamento do aluno, considerando aspectos qualitativos e quantitativos.

São objetivos das avaliações dos alunos:

a. Acompanhar e verificar seu desempenho e a aprendizagem;

b. Verificar se está se apropriando de forma significativa e contínua dos conhecimentos; e

c. Detectar, analisar e corrigir possíveis defasagens de aprendizado.

São instrumentos de avaliação:

a. todo trabalho realizado com o aluno durante as aulas;

b. participação em sala de aula;

c. provas, trabalhos de pesquisa, exercícios práticos e/ou teóricos, individuais ou em grupo, entre outros que possam avaliar os conteúdos e habilidades; e

d. audições e bancas de avaliação de instrumento, individual e/ou em grupo.

A frequência do aluno também será considerada um critério de avaliação.

O ano letivo será dividido em dois semestres, com nota obtida numa escala de 0 a 10 e média para aprovação nas disciplinas será de 7,0 pontos. O aluno que faltar a uma das avaliações poderá recorrer à segunda chamada dentro do prazo estipulado no calendário vigente, mediante requerimento feito pelo aluno ou responsável legal à Coordenação do Curso. A data da prova da segunda chamada será sempre divulgada no calendário.

Para que o aluno obtenha aprovação deve somar, ao final de cada semestre, um mínimo de 14 pontos na média total, com freqüência igual ou superior a 75% do total do número de aulas dadas.

9) Término do Módulo

O término de qualquer módulo do Curso Formação Musical não significa ingresso automático do aluno concluinte no módulo posterior. Os alunos com Coeficiente de Rendimento Escolar abaixo de 8 devem passar por prova de ingresso para as vagas disponíveis, oferecidas anualmente em cada Módulo do Curso.

Os alunos com Coeficiente de Rendimento Escolar acima ou igual a 8 pontos passam direto, sem necessidade de realizar prova para ingresso, garantindo, portanto, a vaga no módulo seguinte.

Ao término de cada módulo, aos alunos aprovados será conferido Certificado de Conclusão do Módulo.

10) Revisão de provas e frequência

É de competência da Coordenação Pedagógica providenciar as revisões de avaliações ou de frequência, desde que sejam requeridas pelo aluno ou Responsável Legal dentro do prazo estabelecido no calendário escolar.

11) Critérios para Ingresso nos Módulos

O processo de seleção, admissão e classificação de alunos será feito por intermédio de prova, publicado em edital público.

É condição para matrícula do aluno a concordância expressa deste, ou do Responsável Legal, com os termos deste Regimento.

12) Trancamento de Matrícula

Não há trancamento de matrícula, exceção dada a: convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei e a licença médica com justificação documentada por parte do aluno ou responsável legal, cuja aceitação ficará a critério da Coordenação.

13) Reprovação

O aluno poderá ser reprovado por média em apenas uma disciplina a cada módulo. Caso o aluno seja reprovado a reposição dessa disciplina será feita no ano seguinte, observando as regras de trancamento, ao contrário, o aluno perde a vaga.

O aluno reprovado por falta (observar o item controle de frequência) perderá a vaga no curso.

14) Observações Gerais

a. Os atendimentos solicitados pelos Alunos ou Responsáveis Legais à Coordenação do Curso serão organizados a partir de registro feito na Secretaria Escolar via requerimento.

b. O documento escolar (carteira escolar) é de porte obrigatório e será apresentado na entrada e na saída( para os casos de menores de 16 anos).

c. O documento de autorização de saída desacompanhado ou acompanhado é obrigatório para todos os responsáveis por menores de 16 anos.

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